Sobre
Introdução
No âmbito definido na Componente C20 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)1 - Investimento “TD-C20-i01: Transição digital na Educação”2, os Laboratórios de Educação Digital (LED) destinam-se a todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário”3.
Objetivos
A instalação de LED nos estabelecimentos de ensino com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário deverá contribuir para apoiar as escolas na integração das tecnologias digitais, no processo de ensino e de aprendizagem.
Pretende-se que os LED sejam espaços de suporte à aprendizagem, que proporcionem a professores e a alunos o contacto e a utilização de recursos e equipamentos tecnológicos, em estreita articulação com o desenvolvimento de atividades curriculares e/ou extracurriculares.
Com esses recursos e equipamentos, os alunos podem realizar atividades práticas, pesquisar e organizar informação, modelar, manipular variáveis, realizar experiências, analisar resultados, automatizar processos, criar artefactos e soluções, entre outros, potenciando a sua experiência de aprendizagem e o desenvolvimento das suas competências.
Para apoiar estas dinâmicas pedagógicas, são disponibilizados Cenários de Aprendizagem, entre outros materiais, aplicáveis a vários contextos disciplinares e interdisciplinares, que serão fornecidos às escolas para que os professores possam, a partir destes exemplos, criar/adaptar os seus próprios cenários e implementá-los com os seus alunos.
Os Agrupamentos de Escola / Escolas não Agrupadas
Os AE/EnA selecionaram o(s) tipo(s) de LED da sua preferência, tendo em vista a meta de criação de um total de 1300 LED no conjunto dos 803 AE/EnA, no Ano de 2022/23, abrangidos por este investimento PRR.
Os AE/EnA devem assegurar todas as condições físicas e de recursos humanos para garantir a instalação e o funcionamento dos LED. Deverá existir um espaço dedicado à disponibilização dos equipamentos LED, que reúna as condições técnicas e organizativas facilitadoras da sua regular utilização por parte dos alunos e dos professores.
Cada espaço/sala LED deverá estar devidamente identificado/a na planta da Escola e ter afixada sinalética de publicitação de financiamento PRR, em associação à apresentação de evidências de instalação/utilização dos LED, mediante registo fotográfico e/ou videográfico.
Coordenador LED
De forma a assegurar a gestão dos LED, deverá ser nomeado um Coordenador responsável pela receção, conferência e instalação de todos os equipamentos entregues no/a AE/Ena e pela rentabilização pedagógica da utilização destes equipamentos, assim como assegurar os procedimentos aplicáveis no âmbito da garantia junto dos fornecedores.
O Coordenador LED será a pessoa de contacto junto da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) e da Direção-Geral da Educação (DGE).
Adicionalmente, a escola deverá constituir uma equipa de trabalho responsável pela integração curricular dos LED, integrando representantes dos diversos grupos de departamento.
Equipamentos e Componentes dos LED
Todos os equipamentos que compõem cada Laboratório de Educação Digital (LED) são obrigatoriamente instalados em sala/espaço determinada/o para o efeito pelo Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada, devendo este espaço estar devidamente identificado através:
a) da colocação de um cartaz informativo e de divulgação do financiamento PRR, a afixar em local visível (em modelo a disponibilizar pela SGEC) e em cumprimento das orientações técnicas PRR;
b) do registo da sua localização na plataforma de registo e monitorização de equipamentos (doravante SIO – Sistema de Informação online ou Plataforma).
Qualquer alteração da/o sala/espaço determinada/o pelo AE/EnA e registada/o na plataforma para fixar o Laboratório de Educação Digital (LED) requer a prévia autorização da SGEC, o que implicará a aceitação da fundamentação para essa alteração de localização, bem como a comprovação das devidas atualizações no que se refere ao cartaz PRR e ao registo no SIO.
Os Laboratórios de Educação Digital (LED), e seus equipamentos integrantes, destinam-se exclusivamente a serem utilizados para fins do processo de ensino-aprendizagem, de todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, nas várias vias cientifico-humanísticas ou profissionalizantes. Os LED visam ser espaços de suporte à aprendizagem, que possibilitem a integração das tecnologias digitais e que proporcionem a professores e a alunos o contacto e a utilização de recursos e equipamentos tecnológicos especializados, em estreita articulação com o desenvolvimento de atividades curriculares e/ou extracurriculares, nos termos e condições previstas no presente Acordo.
De notar que, os equipamentos LED entregues às Escolas cumprem todas as especificações técnicas fixadas nos vários Procedimentos de Aquisição realizados pela SGEC, sendo que a capacidade de resposta do mercado impôs que tivessem de se realizar três Concursos Públicos Internacionais, em momentos distintos. Consequentemente, por opção do mercado, a oferta comercial dos fornecedores foi variando na marca/modelo a fornecer, o que se atende como conforme em respeito pelos princípios da concorrência. Em suma, garante a SGEC que todos os equipamentos LED fornecidos, nas 3 fases de fornecimento e pelos 2 diferentes fornecedores de LED, cumprem as especificações técnicas dos procedimentos de aquisição e, por conseguinte, são equivalentes nas suas características ainda que a marca/modelo possa variar.
Referências:
1 Componente C20 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Plano de Recuperação e Resiliência, 2022, Disponível em: Escola Digital - PRR - Recuperar Portugal, Acesso em: 21/06/2024
2 TD-C20-i01: Transição digital na Educação, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 2021, Disponível em: TD-C20-i01 - Transição digital na Educação - PRR - Recuperar Portugal, Acesso em: 10/24/2023
3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2021, Diário da República - 1.º Série, Dísponível em: https://files.dre.pt/1s/2021/11/22700/0001200013.pdf, Acesso em: 10/24/2023
