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Política de Privacidade

 

1.º Este sítio - led.dge.medu.pt - é gerido pela Direção-Geral da Educação, abreviadamente designada por DGE, em colaboração com a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, abreviadamente designada por SGEC, no âmbito de uma política ativa de comunicação e informação, tendo por objetivo a divulgação de informações associadas ao projeto "Laboratórios de Educação Digital (LED)".

Toda a informação disponível neste sítio é gratuita, podendo ser utilizada livremente, desde que se faça menção da respetiva fonte. É, no entanto, proibida a sua utilização para fins comerciais ou que ponham em causa, direta ou indiretamente, a prossecução do interesse público. Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos presentes neste sítio pertencem à entidades referidas no ponto 1.º.

2.º A Política de Privacidade diz respeito às práticas relacionadas com este sítio e os outros meios de comunicação que a DGE e a SGEC disponibiliza para contacto com os utilizadores e descreve para que finalidades são recolhidos os dados, como são tratados e guardados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares dos dados.

Deste modo, a(s) entidade(s), enquanto responsáveis pelo tratamento de dados:

  • Assegura(m) que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;

  • Recolhe(m), utiliza(m) e conserva(m) apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;

  • Não procede(m) a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;

  • Trata(m) os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços da solicitação do cidadão.

3.º Os titulares dos dados, para questões relacionadas com a gestão e/ou eliminação dos seus dados pessoais, podem contactar diretamente as entidades responsáveis pela gestão do sítio, acima mencionadas em 1.º, ou através do endereço de e-mail led@dge.mec.pt.

Os titulares dos dados podem ainda optar por contactar a Autoridade de Controlo que, em Portugal, é exercida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, enviando a sua mensagem para geral@cnpd.pt.

 

No âmbito definido na Componente C20 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Investimento “TD-C20-i01: Transição digital na Educação”, os Laboratórios de Educação Digital (LED) destinam-se a todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário”.

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